Nós, professores, estudantes e pesquisadores da área de História e demais Ciências Humanas, durante a participação no IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado, entre os dias 10 e 13 de maio de 2017, na Universidade do Contestado, Campus Canoinhas (SC), manifestamos nossa veemente indignação e absoluto repúdio ao processo judicial imputado à professora Dra. Marlene de Fáveri, do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
A referida professora enfrenta uma ação judicial, movida por uma ex-orientanda, sob a alegação de constrangimento suscitado pelos temas apresentados e debatidos na Academia. Cabe destacar que a professora Marlene de Fáveri é uma pesquisadora detentora de denso e qualificado trabalho acerca das questões de gênero, reconhecida nacional e internacionalmente.
A autora do processo judicial, apoiada pelo movimento que se autointitula "Escola Sem Partido", o qual defende a Lei da Mordaça, ou seja, o impedimento à livre prática das atividades docentes e científicas, não objetiva apenas constranger a professora Marlene, mas todos (as) aqueles (as) que defendem a prática da docência e da pesquisa, com amparo na ampla e irrestrita liberdade de expressão e de pensamento.
Consideramos que é nosso dever, enquanto defensores do direito irrestrito à liberdade, nos posicionarmos em defesa da professora Marlene de Fáveri e de todos (as) aqueles (as) submetidos (as) a constrangimentos, perseguições e limitação do direito à livre expressão, seja nos corredores e salas de aula de escolas e universidades, seja nas redes sociais ou nos espaços públicos.
Os tempos obscuros, atualmente vivenciados, em que o autoritarismo e a opressão se apresentam cotidianamente, nos mais distintos espaços, nos impelem a demarcar explicitamente nossa posição em defesa da liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica, impondo inexorável resistência a todas as formas de constrangimento ou censura à livre expressão do pensamento.
Canoinhas, SC, 12 de maio de 2017.
* Assinam os membros do Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado e demais participantes do IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado.
Moção aprovada por aclamação no IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado.
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