Nós, professores e professoras, estudantes, pesquisadores e integrantes de Comunidades Indígenas, Quilombolas, Comunidades de Terreiro, Ciganas e Caboclas do Contestado e do Sul do Brasil, reunidos no VIII Simpósio Internacional do Contestado: religiosidades de matriz africana e indígena no Brasil e na América Latina, ocorrido entre os dias 2 e 6 de julho na FAED/UDESC, alertas ao estado de acervos documentais, locais de memória, patrimônio histórico e cultural e das condições de vida das populações remanescentes do conflito do Contestado, conclamamos o povo brasileiro, as entidades representativas da sociedade civil e as autoridades públicas (órgãos de Patrimônio e Memória, Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, das esferas Municipais, Estaduais e Federal) para:
a) A premência da implementação de políticas públicas de saúde e educação para a população, como forma de atendimento as pessoas que, por gerações, estiveram marginalizadas dos direitos e conquistas da sociedade brasileira. Tais políticas precisam acentuar aspectos de inclusão e de contemplação da diversidade social e étnica, considerando abordagens efetivamente antirracistas que consolidem o respeito e a viabilização de práticas tradicionais de culto e espiritualidade. Estas políticas públicas precisam ser construídas em diálogo e com participação ativa das comunidades envolvidas;
b) As populações tradicionais do Contestado – Indígenas, Quilombolas, Ciganas e Caboclas remanescentes do conflito - precisam de medidas de reconhecimento, demarcação e titulação de territórios, como atos de justiça e reparação, tal como prevê a Constituição da República, com destaque para a demarcação urgente da Terra Quilombola Campo dos Poli, localizada no município de Fraiburgo;
c) É necessária a implementação de medidas objetivas de defesa do ambiente natural, da paisagem do Contestado, da Mata Atlântica com destaque às araucárias, medidas estas que podem agregar práticas de preservação ambiental, agroecologia e de memórias associadas a alternativas econômicas regionais;
d) A urgência da defesa dos locais de memória, culto, celebrações, festas e convivência das populações tradicionais remanescentes do conflito em Santa Catarina, e em maior âmbito, dos locais frequentados pelos devotos da tradição de São João Maria em todo o sul do Brasil. Atualmente muitas fontes de “águas santas”, grutas, ermidas, terreiros de práticas religiosas de matriz africana, locais de pouso, cruzeiros, antigos redutos, guardas e cemitérios precisam de defesa e salvaguarda institucional. Datas comemorativas precisam ser definidas com a participação das comunidades;
e) Há necessidade
de investimentos e revitalizações dos Museus existentes, defesa e ampliação de
seus acervos e maior envolvimento das autoridades públicas com sua manutenção. Há
necessidade de identificação, preservação, guarda e acesso para pesquisa de
acervos documentais, de origem pública ou privada, compreendendo todo o
repertório material e imaterial (de documentos, imagens, prosa, poesia,
orações, pinturas, esculturas, objetos museológicos, teatro, depoimentos orais,
peças audiovisuais e demais manifestações populares) que tenham relação com o
conflito social do Contestado e, num sentido mais amplo, sobre a vida, a
sociedade e a cultura do planalto meridional brasileiro. As autoridades de
Estado devem reunir os bens culturais do Contestado em Livros Tombo ou Registros
Municipais, Regionais/Estaduais e no Inventário Nacional de Referências Culturais
(INRC). Os Conselhos Municipais e Estadual precisam ser fortalecidos como
órgãos de representação da sociedade civil;
f) Apoio ao Movimento Pró-Criação da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, como uma instituição pública com amplo âmbito regional de atuação, incluindo, além do Planalto e Meio-Oeste Catarinenses, regiões ao norte do Rio Grande do Sul e ao sul do Paraná, que impactará positivamente na vida da população deste território;
g) Rejeição a mudança de nome turístico da Região Vale do Contestado, realizada em 04 de julho de 2019, entendendo que se trata de ação antidemocrática que reproduz a marginalização e o preconceito contra a população deste território.
h) Fortalecimento
do Fórum Regional em Defesa da Civilização e Cultura Cabocla do Contestado, da
Rede de Educadores e Educadoras Caboclos do Contestado e das Redes de
Agroecologia, como espaços de articulação das organizações da sociedade civil;
“Sigamos sendo
tronco; semeando sonhos; Quem fomos e o que somos;
Sigamos na
partilha; Sigamos confiantes; Joaninos e joaninas;
Flor da consciência; Vento
e resistência;
Reduto irredutível;
Vivendo na irmandade; A cruz do renascimento;
Ao morro do encantado; Cada vez mais plural.”
(Sigamos,
de Nascimento & Souza)
Itacorubi, Ilha de Santa Catarina, julho de 2024.
Os participantes do VIII Simpósio
do Contestado
